O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, tem sido alvo de constantes revisões por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o ano de 2026, as expectativas em torno do chamado “pente-fino” geram apreensão entre os beneficiários, embora novas diretrizes e suspensões temporárias de convocações tenham sido anunciadas, trazendo um cenário de mudanças e adaptações .
Recentemente, o INSS tomou a decisão de suspender novas convocações para a revisão do BPC. Essa medida estratégica visa desafogar a crescente fila de pedidos iniciais do benefício, que atualmente representa uma parcela significativa do total de requerimentos aguardando resposta. Dados recentes indicam que cerca de 657,3 mil solicitações de BPC compõem o estoque de 2,191 milhões de requerimentos em maio, correspondendo a aproximadamente 30% do total . Para lidar com essa demanda, o órgão remanejou 10% de seu quadro de servidores da área de reabilitação profissional para o serviço social, com o objetivo de acelerar o atendimento e reduzir o tempo de espera .
É fundamental, no entanto, que os beneficiários compreendam que a suspensão de novas convocações não significa o fim das revisões. As cerca de 280 mil perícias já agendadas para o ano de 2026 serão mantidas e realizadas conforme o previsto. Aqueles que já foram convocados devem seguir as orientações do INSS, que incluem agendamentos via Central 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS . A notificação para a revisão é enviada por SMS, pelo Meu INSS e, em alguns casos, por notificação bancária no pagamento do benefício. Além disso, sete dias antes da data agendada, o governo envia uma mensagem via WhatsApp para lembrar o beneficiário sobre o comparecimento à agência .
Quem está dispensado da reavaliação do BPC?
As novas regras do BPC, publicadas em portaria conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Previdência Social (MPS) e INSS, trouxeram clareza sobre quem está dispensado da reavaliação biopsicossocial . Essa dispensa é um ponto crucial para muitos beneficiários, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo a continuidade do auxílio para quem realmente se enquadra nos critérios. As categorias dispensadas incluem:
•Idosos com deficiência que já recebem o BPC como pessoa idosa: Beneficiários com deficiência que já completaram 65 anos e passaram a receber o BPC na modalidade de pessoa idosa não precisam mais passar pela reavaliação da deficiência . A reavaliação da deficiência é obrigatória para pessoas até 63 anos, ocorrendo a cada dois anos .
•Retorno ao BPC após atividade remunerada: Aqueles que voltaram a receber o BPC depois de terem exercido atividade remunerada, atividade empreendedora ou recebido o auxílio-inclusão, estão dispensados da reavaliação por um período de dois anos, contados a partir da data de retorno ao benefício .
•Pessoas com deficiência com prognóstico desfavorável: Uma das mudanças mais significativas é a dispensa de nova avaliação médica para pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial e tiveram um prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Essa medida beneficia mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas para uma nova perícia médica ainda em 2025 .
É importante ressaltar que, mesmo com essas dispensas, a reavaliação da renda e do Cadastro Único (CadÚnico) pode ser realizada para segurados de qualquer idade .
O processo de reavaliação e suas etapas
A reavaliação do BPC é um processo que envolve três análises distintas: do CadÚnico, da renda familiar e da deficiência. No caso da deficiência, é necessária uma perícia com um médico da Previdência Social. O processo é iniciado a partir da notificação sobre a necessidade de revisão, e o beneficiário tem um prazo de 30 dias para agendar a avaliação social e a perícia médica .
Caso o agendamento não seja feito dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso. Se o beneficiário reagendar, o benefício é reativado em até 72 horas. No entanto, a falta de comparecimento à perícia médica ou à avaliação social pode levar ao corte do benefício, com um prazo de 30 dias para recurso . Cada etapa da reavaliação (médica ou social) pode ser remarcada uma única vez, em até 7 dias após a data originalmente agendada .
Novas regras para variação de renda e auxílio-inclusão
Uma portaria conjunta do MDS e INSS, publicada em outubro de 2025, trouxe atualizações importantes nas normas do BPC, especialmente no que tange à variação de renda e à conversão para o auxílio-inclusão .
Um dos pontos mais relevantes é a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita. O BPC continuará garantido sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Essa medida visa proteger os beneficiários de cortes indevidos devido a oscilações pontuais na renda familiar, reconhecendo a realidade de muitas famílias em situação de vulnerabilidade .
Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Se o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido imediatamente, sem a necessidade de um novo requerimento. O auxílio-inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), busca incentivar a inclusão produtiva, garantindo que o beneficiário mantenha o apoio da assistência social ao exercer atividade remunerada, promovendo uma transição mais estável e segura para o mercado de trabalho .
Critérios de renda e deduções
Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo. No cálculo dessa renda, a norma harmoniza o conceito de renda familiar ao previsto em lei e lista os rendimentos que não devem ser considerados, como bolsas de estágio supervisionado, rendimentos de contrato de aprendizagem, valores de auxílio financeiro temporário ou indenização por rompimento/colapso de barragem, BPC recebido por outra pessoa idosa ou com deficiência da família, e benefício previdenciário de até um salário mínimo concedido a pessoa idosa (com mais de 65 anos) ou com deficiência (limitado a um por membro) .
Além disso, podem ser deduzidos da renda familiar gastos contínuos e comprovados com saúde, como tratamentos, medicamentos, fraldas e alimentos especiais, desde que não sejam disponibilizados pelo SUS ou serviços não ofertados pelo SUAS. Rendimentos de atividades informais declarados no CadÚnico, no entanto, devem ser incluídos no cálculo .
Aprofundamento do pente-fino e impacto econômico
A equipe econômica do governo federal tem sinalizado a intenção de aprofundar o
chamado “pente-fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2026, que é um ano eleitoral. O principal objetivo é identificar e remover beneficiários que não se enquadram nos critérios de elegibilidade, visando uma economia significativa para os cofres públicos .
As projeções de economia são substanciais: o governo espera economizar R2,7bilho~esnoanocorrente,R 2 bilhões em 2026 e R$ 4,2 bilhões em 2027, através dessas revisões. Além do BPC, outros programas como o Proagro e benefícios previdenciários também estão sob o foco do governo para revisão de cadastros, como parte de uma estratégia mais ampla de contenção de gastos . O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado que uma parcela de 6,3% dos beneficiários do BPC não possuía direito ao pagamento, o que reforça a justificativa para a intensificação das fiscalizações .
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, destacou que as revisões de cadastro e o “pente-fino” são medidas que já possuem uma previsão de serem realizadas a cada dois anos. A intensificação dessas ações em 2026, apesar de ser um ano eleitoral, é apresentada como uma continuidade de políticas de gestão e fiscalização .
A importância da atualização cadastral e os canais de comunicação
A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é um ponto crucial para todos os beneficiários do BPC. Qualquer alteração de endereço ou na composição familiar deve ser imediatamente comunicada e atualizada no CadÚnico. Essa medida não apenas garante a confiabilidade das informações, mas também assegura a comunicação adequada entre o beneficiário e o Poder Público, evitando problemas futuros com o benefício .
Os canais oficiais de comunicação do INSS são o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss e a Central 135. É por meio desses canais que os beneficiários recebem notificações sobre a necessidade de reavaliação, agendam perícias e consultas, e acompanham o status de seus benefícios. A atenção a essas notificações é vital para evitar a suspensão ou o cancelamento do BPC .
Desafios e o futuro do BPC
O BPC, por ser um benefício assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS, mas também não concede direito a 13º salário ou pensão por morte. O processo de solicitação pode ser feito totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS . No entanto, o tempo médio de espera para a concessão do BPC ainda é um desafio. Dados de março indicam uma média de 157 dias para o benefício assistencial por deficiência e 98 dias para o BPC por idade, prazos que superam os 45 dias previstos em lei .
As novas regras e a intensificação do “pente-fino” refletem a busca do governo por maior eficiência e justiça na distribuição dos benefícios sociais. Ao mesmo tempo, a preocupação em proteger os mais vulneráveis se manifesta na dispensa de reavaliação para certos grupos e na flexibilização das regras para variação de renda. O cenário para 2026, portanto, é de um equilíbrio delicado entre a fiscalização rigorosa e a garantia dos direitos daqueles que dependem do BPC para sua subsistência.
Referências
[2] Novas regras do BPC para reavaliação de pessoas com deficiência. Gov.br. Disponível em:
[3] Equipe econômica promete aprofundar pente-fino no BPC em 2026, ano eleitoral. G1. Disponível em:
[4] Nova regra do BPC garante proteção a quem tiver variação de renda. Gov.br. Disponível em: