De Onde Vem o Dinheiro Que Está Sendo Devolvido
Milhares de aposentados e pensionistas vêm notando créditos inesperados ligados ao benefício previdenciário, e a origem desses valores costuma gerar dúvidas. O ponto central é simples: não se trata de um novo auxílio, de um bônus do governo ou de qualquer programa social recém-criado. O dinheiro que está retornando às mãos dos segurados corresponde a quantias que foram descontadas de forma irregular por instituições financeiras ao longo dos últimos anos. Em outras palavras, o beneficiário não está ganhando nada além do que já era seu por direito — está apenas recuperando o que lhe foi tirado sem autorização válida ou por meio de práticas comerciais abusivas.
Esse movimento de ressarcimento é resultado da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social com órgãos de controle e defesa do cidadão. Auditorias internas do próprio INSS, somadas a denúncias encaminhadas pela Controladoria-Geral da União, pela Defensoria Pública da União e pelos Procons estaduais, revelaram um volume expressivo de cobranças que jamais deveriam ter ocorrido. A partir dessas constatações, bancos e plataformas de pagamento passaram a ser cobrados a corrigir os prejuízos causados aos segurados.
O Boato do 14º Salário: Por Que Ele Não Existe
Sempre que o assunto “dinheiro extra para aposentados” ganha força nas redes, ressurge a lenda do 14º salário. É preciso deixar claro, sem margem para interpretação: esse pagamento nunca foi transformado em lei. O que existiu foi apenas um Projeto de Lei apresentado em 2020, durante o período mais crítico da pandemia de COVID-19, com a intenção de oferecer um reforço financeiro emergencial aos beneficiários. A proposta, contudo, não prosperou no Congresso e acabou arquivada, sem qualquer sinal de retomada até hoje.
Perfis, canais e correntes de mensagens que anunciam a “liberação iminente” desse suposto abono estão espalhando desinformação — e, em muitos casos, o objetivo por trás disso é criminoso. Golpistas usam a promessa de pagamento extraordinário para capturar dados pessoais, induzir cadastros em sites falsos ou cobrar taxas inexistentes. O INSS trabalha exclusivamente dentro do que a legislação determina: paga o benefício mensal e o 13º salário. Qualquer valor adicional legítimo que apareça na conta de um segurado, fora dessas duas hipóteses, tende a estar relacionado justamente aos processos de devolução de descontos indevidos.
Como os Descontos Irregulares Acontecem na Prática
As formas de lesar o beneficiário são variadas, mas algumas se repetem com frequência preocupante. A primeira delas é a venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, na qual o segurado é forçado a contratar um produto que não deseja como condição para acessar outro serviço — por exemplo, aceitar um seguro para conseguir liberar um empréstimo.
Outra situação recorrente envolve seguros não solicitados, com destaque para o seguro prestamista. Esse produto costuma ser embutido silenciosamente em contratos de crédito, sem que o cliente perceba que está pagando por ele mês após mês. Quando o desconto aparece no extrato, muitos aposentados sequer sabem identificar do que se trata.
O caso mais grave, porém, é o dos cartões de crédito consignado, especialmente as modalidades conhecidas pelas siglas RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Cartão de Crédito Consignado). Nessas operações, uma parte da margem do benefício fica comprometida com um cartão que o segurado muitas vezes nem pediu ou não compreendeu que estava contratando. O resultado é uma dívida praticamente eterna: o desconto mínimo mensal não amortiza o saldo devedor, e o beneficiário paga indefinidamente sem enxergar o fim do compromisso.
A resposta normativa a esse cenário veio, entre outras medidas, com a Instrução Normativa 138/2022, que endureceu as regras do crédito consignado e trouxe mais transparência e proteção para quem recebe do INSS.
O Acordo do Banco BMG: R$ 7 Milhões de Volta aos Aposentados
Entre os casos que mais chamaram atenção está o do Banco BMG. Diante do risco concreto de ter suas operações de crédito consignado suspensas, a instituição assinou um Termo de Compromisso com o INSS. Por meio desse instrumento, o banco assumiu a obrigação de restituir cerca de R$ 7 milhões a aproximadamente 100 mil aposentados atingidos por cobranças indevidas.
Um detalhe importante para quem é cliente do BMG: a devolução não vem, em regra, como depósito direto em conta. O ressarcimento está sendo feito na forma de abatimento — ou seja, o valor devido ao segurado é descontado das faturas do cartão ou das parcelas futuras dos empréstimos em andamento. Quem tem contrato ativo com o banco deve, portanto, conferir com atenção os boletos e demonstrativos para identificar essas reduções.
Ao firmar o acordo e se adequar às exigências vigentes — incluindo o teto de comprometimento de 60% da renda mensal do beneficiário —, o BMG conseguiu preservar seu Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e, com isso, manteve autorização para continuar operando no consignado.
PicPay: Devolução Direta na Conta do Segurado
A fintech PicPay também entrou na mira da fiscalização e precisou reparar os danos causados. A plataforma devolveu R$ 2,1 milhões aos segurados prejudicados. Diferentemente do modelo adotado pelo BMG, aqui o caminho foi mais simples para o beneficiário: os valores foram creditados diretamente, seja na conta em que a pessoa recebe o benefício previdenciário, seja na carteira digital que o usuário mantém dentro do próprio aplicativo. Essa modalidade de restituição facilita o acesso imediato ao dinheiro, sem depender de abatimentos futuros.
Suspensões e Cancelamentos: O INSS Está Punindo Quem Descumpre as Regras
A postura do instituto tem sido cada vez mais dura com quem desrespeita o segurado. Em período recente, 19 instituições financeiras foram suspensas temporariamente de operar com crédito consignado junto a beneficiários do INSS. Em situação ainda mais severa, 8 instituições tiveram o credenciamento cancelado em definitivo, perdendo de forma irrevogável o direito de ofertar consignado a aposentados e pensionistas.
O Agibank aparece entre os bancos que enfrentaram problemas e suspensões, embora continue apto a processar pagamentos de clientes que já mantinham relacionamento com a instituição. Esses episódios funcionam como recado claro ao mercado: descumprir as normas de proteção ao segurado tem consequências reais e pode significar a exclusão do sistema de consignados.
Portabilidade, Canal 135 e Cartão Magnético: As Armas do Beneficiário
Quem está insatisfeito com o banco onde recebe o benefício — ou já foi vítima de cobrança abusiva — não precisa permanecer refém da instituição. A portabilidade bancária garante ao segurado o direito de transferir o recebimento do benefício para outro banco a qualquer momento, de forma gratuita e sem burocracia complexa.
O Canal 135, telefone oficial do INSS, é a porta de entrada para essa e outras solicitações. Por ele, o beneficiário pode pedir a mudança da conta de recebimento e até optar por receber os valores por meio de cartão magnético. Essa alternativa dispensa a manutenção de conta corrente em banco específico, o que reduz a exposição a produtos empurrados sem consentimento e dificulta novas cobranças indevidas.
Também vale registrar uma regra pouco conhecida sobre o 13º salário: quem passou a receber o benefício após o primeiro semestre do ano pode ter a gratificação paga em parcela única, normalmente em dezembro, junto com o pagamento mensal. Trata-se de procedimento padrão do calendário previdenciário, e não de um pagamento extraordinário.
Sinais de Alerta Para Não Cair em Golpes
Algumas regras práticas ajudam o segurado a se proteger. Desconfie de qualquer promessa de dinheiro extra sem base legal clara e verificável — na imensa maioria das vezes, é isca de fraude. Nunca forneça senhas, dados do cartão ou código de verificação a quem entra em contato prometendo “liberar” valores. Consulte apenas fontes oficiais: o site e o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e os órgãos de defesa do consumidor. Examine mensalmente o extrato do benefício em busca de descontos desconhecidos e, ao identificar qualquer cobrança estranha, registre reclamação imediatamente no banco, no Procon ou no próprio INSS. Informação de qualidade e vigilância constante continuam sendo a melhor defesa do aposentado contra abusos financeiros.
